Eleições Presidenciais de 2018- Eleitores brasileiros no exterior

Informações Eleitorais

Informações gerais sobre eleitores brasileiros no exterior

Alistamento eleitoral

Transferência de domicílio eleitoral

Revisão de dados cadastrais

Situação eleitoral irregular e emissão de passaporte

Comprovação de situação eleitoral

Segunda via de título eleitoral

Contatos e outras informações importantes

Lista de títulos de eleitor a serem retirados no Consulado-Geral do Brasil em Munique  (CLIQUE NO LINK PARA ACESSAR A LISTA)

Perguntas mais frequentes sobre assuntos eleitorais

Dúvidas

 


 Informações gerais sobre eleitores brasileiros no exterior

Todo cidadão brasileiro maior de 18 anos e com menos de 70 é obrigado a ter um título de eleitor. (O alistamento eleitoral é opcional para brasileiros entre 16 e 18 anos, para analfabetos e para maiores de 70 anos).

Portanto, o cidadão deve votar ou se justificar, caso deixe de votar. Agindo assim, o cidadão permanece quite com a justiça eleitoral.

Quem tiver deixado de votar em três turnos de eleição às quais deveria ter votado ou justificado, tem o título cancelado.

Quem tem o título cancelado e reside na Baviera ou em Baden-Württemberg pode requerer um título de eleitor no Consulado do Brasil em Munique.

Normalmente é necessário comparecer pessoalmente ao consulado, tanto para solicitar quanto para retirar o título novo (serviço é gratuito), porém estes serviços serão oferecidos também no dia 16 de Marco de 2o18, no CONSULADO ITINERANTE  FREIBURG!

Recadastramento biométrico

Alguns municípios eleitorais, no Brasil, estão procedendo a revisão biométrica dos títulos eleitorais. Os referidos municípios eleitorais estão relacionados no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br) – RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO.

Os eleitores cujas inscrições pertençam a unidade da Federação que esteja em processo de revisão biométrica devem comparecer às respectivas zonas eleitorais no Brasil para fazer o recadastramento biométrico, ou terão suas inscrições eleitorais canceladas.

Os eleitores cadastrados no exterior não estão obrigados a proceder ao recadastramento biométrico.

O eleitor residente no exterior tem a faculdade de proceder à transferência de sua inscrição eleitoral no Brasil para o exterior na Embaixada ou Consulado de sua jurisdição.

 


Alistamento eleitoral

Esse serviço é para brasileiros que ainda não estão incluídos no Cadastro Nacional de Eleitores.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade original com foto, onde conste a filiação, data e local de nascimento – pode ser carteira de identidade ou passaporte brasileiro válido. Carteira de Motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral. Atenção: no caso do novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário também apresentar certidão de nascimento e/ou casamento que comprove o nome dos pais.
  • Certidão de casamento brasileira ou registrada em repartição consular brasileira – quando o documento de identidade ou passaporte ainda näo tenha sido atualizado depois de alteração do nome em virtude de casamento (seja para mulheres ou homens).
  • Documento militar original (certificado de reservista ou de alistamento militar) – para homens maiores de 18 anos e com menos que 45.

 


Transferência de domicílio eleitoral

Para transferir o título de eleitor, além de apresentar a documentação necessária, o brasileiro deve atestar que reside há pelo menos três meses na jurisdição da Repartição Consular (no caso do Consulado-Geral em Munique, comprovar residência nos estados de Baden-Württemberg ou Baviera). O Cidadão deve comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar a seguinte documentação:

  • Documento de identidade original com foto, onde conste a filiação, data e local de nascimento – pode ser carteira de identidade ou passaporte brasileiro válido. Carteira de Motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral. Atenção: no caso do novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário também apresentar certidão de nascimento e/ou casamento que comprove o nome dos pais.
  • Certidão de casamento brasileira ou registrada em repartição consular brasileira – quando o documento de identidade ou passaporte ainda näo tenha sido atualizado depois de alteração do nome em virtude de casamento (seja para mulheres ou homens).
  • Documento militar original (certificado de reservista ou de alistamento militar) – para homens maiores de 18 anos e com menos que 45.
  • Caso possua, apresente também o seu Título de Eleitor atual.

Somente será deferida a transferência do título eleitoral se houver passado pelo menos um ano do título anterior.

Quem tem título de eleitor para brasileiros no exterior só vota para Presidente da República, ou seja, de 4 em 4 anos.

As próximas eleições para Presidente da República serão em outubro de 2018.

 


Revisão de dados cadastrais

– Se você mudou de nome (por casamento, divórcio, decisão judicial); ou
– Se seus dados cadastrais estão incorretos ou desatualizados: nome, data de nascimento, ou outros dados incorretos, mudança de endereço na Alemanha.

Para solicitar a revisão de seus dados cadastrais, você precisa comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade original com foto, onde conste a filiação, data e local de nascimento – pode ser carteira de identidade ou passaporte brasileiro válido. Carteira de Motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral. Atenção: no caso do novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário também apresentar certidão de nascimento e/ou casamento que comprove o nome dos pais.
  • Certidão de casamento brasileira ou registrada em repartição consular brasileira – quando o documento de identidade ou passaporte ainda näo tenha sido atualizado depois de alteração do nome em virtude de casamento (seja para mulheres ou homens).
  • Documento militar original (certificado de reservista ou de alistamento militar) – para homens maiores de 18 anos e com menos que 45.
  • Caso possua, apresente também o seu Título de Eleitor atual.

 


Situação eleitoral irregular e emissão de passaporte

Ainda que o cidadão brasileiro não esteja com seu título de eleitor em dia, ou este não tenha sido emitido dentro do prazo regular, ele poderá solicitar novo passaporte em seu nome, desde que não conste, no passaporte atual, a observação sobre a necessidade de regularização eleitoral.

Se solicitar um novo passaporte no período no qual o cartório eleitoral se encontra fechado, o Setor de Passaporte colocará uma observação no seu passaporte de que a regularização eleitoral deverá ser feita após as eleições presidenciais de outubro de 2014.

Para informações completas sobre a solicitação de novo passaporte, clique aqui.

 


 

Comprovação de situação eleitoral

Para comprovar a sua situação eleitoral, acesse a página do TSE no endereço abaixo e digite os seus dados, para gerar a Certidão de Quitação Eleitoral eletrônica, com plenos efeitos:

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

 


Segunda via de título eleitoral

Escolha esse serviço se você já está cadastrado em Munique, mas seu Título de Eleitor foi perdido ou danificado.

Como solicitar a 2ª via de seu Título:

Para solicitar a 2ª via, você precisa comparecer ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:

(1) ORIGINAL do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte e/ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.

– No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário apresentar também certidão de nascimento ou de casamento que comprove o nome de seus pais (emitida no Brasil ou por Consulados/Embaixadas do Brasil).

– Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral.

 


Contatos e outras informações importantes

A Justiça Eleitoral é quem estabelece as normas e os procedimentos sobre eleições, Títulos de Eleitor e demais assuntos eleitorais. Se você tiver dúvidas sobre algum desses serviços, entre em contato primeiramente com os órgãos da Justiça Eleitoral:

 

Se você tiver dúvidas sobre sua situação eleitoral, você pode:

 (1) Consultar os sítios informativos da Justiça Eleitoral:

• Geral: eleitor:  TSE – Tribunal Superior Eleitoral:  http://www.tse.jus.br

• Certidão de Quitação Eleitoral:  http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

• Consulta da Situação Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome

 (2) Entrar em contato com o Cartório Eleitoral do Exterior:

Contato por email: utilize o formulário eletrônico de contato em:

•  http://www.tre-df.jus.br/faleconosco/

Telefones: (0055) 61 3348-9447 | (0055) 61 3348 9440  FAX: (0055) 61 3348 9445

Endereço: SHIS QI 13 LOTE “i” LAGO SUL – CEP 71635-181 – BRASÍLIA/DF – BRASIL


Perguntas mais frequentes sobre assuntos eleitorais

As informações abaixo foram retiradas do Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores:

 

1) As informações prestadas à Justiça Eleitoral são confidenciais?

Todas as informações fornecidas pelos eleitores à Justiça Eleitoral são confidenciais, não sendo, pois, transmitidas a terceiros. Os dados pessoais dos eleitores estão devidamente protegidos pelos dispositivos constitucionais cabíveis. Assim, cumpre-se ressaltar que as informações pessoais disponibilizadas às Missões Diplomáticas e/ou Repartições Consulares brasileiras no exterior são de uso exclusivo do governo brasileiro.

2) Como deve proceder o eleitor que está no exterior e necessita de comprovante de quitação eleitoral?

A quitação eleitoral compreende a plenitude do gozo dos direitos políticos, além de conferir ao eleitor a condição de estar em dia com todas as suas obrigações eleitorais. Somente com a Quitação Eleitoral estará o eleitor apto a exercer todos os atos da vida civil que a exigem, tal como recebimento de vencimentos advindos de órgãos públicos (arts. 7º e 231, CE). A quitação eleitoral pode ser provada mediante a apresentação de um dos seguintes documentos, referentes a cada pleito:

•    comprovante de votação de eleições ocorridas posteriormente ao alistamento eleitoral ou comprovante de justificativa de ausência de voto ou comprovante de pagamento de multa.

•    Certidão de Quitação Eleitoral, que substitui todos os documentos citados acima, e poderá ser emitida através do endereço eletrônico do TSE (http://www.tre-df.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou fornecida pelos Cartórios Eleitorais no Brasil.

Para a obtenção de certidão pela internet, é de suma importância que os dados do eleitor, fornecidos pelo requerente, sejam idênticos aos constantes do cadastro eleitoral. A divergência de apenas uma letra inviabiliza a emissão do documento.

 

3) É possível solicitar inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via de título através de terceiros com procuração específica?

Não. As solicitações de inscrição eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão e emissão de segunda via de título de eleitor deverão ser solicitadas, pessoalmente, pelo próprio interessado, seja perante Cartório Eleitoral no Brasil, seja perante Repartição Consular brasileira.

4) Eleitor residente no exterior pode solicitar a transferência de seu título eleitoral para o exterior?

Todo eleitor brasileiro que resida no exterior nos países onde há representação consular brasileira pode solicitar transferência do título eleitoral. Para requerê-la, o eleitor terá de comparecer, pessoalmente, à Repartição Consular brasileira responsável pela jurisdição em que reside, ou ao Cartório Eleitoral do Exterior, com sede em Brasília, e apresentar a documentação necessária. Maiores informações podem ser obtidas no sítio eletrônico do Cartório Eleitoral do Exterior (http://www.tre-df.jus.br/).

 

5) O cidadão brasileiro que está no exterior é obrigado a votar?

Os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, também devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto), que são facultativas para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos.

6) O eleitor inscrito no exterior poderá solicitar a revisão de seus dados cadastrais?

O eleitor inscrito no exterior poderá solicitar a revisão de seus dados cadastrais, por ocasião de alteração e/ou retificação de dados, tais como: nome, sobrenome, data de nascimento, endereço residencial dentro do mesmo país ou jurisdição consular, estado civil, filiação, etc. Para tanto, o cidadão deverá estar quite com a Justiça Eleitoral e apresentar a documentação necessária.

A solicitação da revisão dos dados cadastrais poderá ocorrer nas Repartições Consulares com jurisdição sobre a localidade de residência do eleitor ou em qualquer Cartório Eleitoral no Brasil. O pedido poderá ser efetuado a qualquer tempo, exceto nos 150 dias que antecedem o 1º turno das eleições, período em que o Cadastro Nacional de Eleitores encontra-se fechado para esta operação. Posteriormente às eleições, com data de reabertura a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os requerimentos de revisão poderão ser processados.

7) Quais são os requisitos para cidadão brasileiro alistar-se como eleitor?

Poderão inscrever-se como eleitores no exterior os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos de idade, desde que estejam residindo no exterior, em país onde haja representação diplomática brasileira ou esteja vinculado a uma jurisdição consular. Para se inscrever como eleitor, o interessado deverá comparecer, pessoalmente, à Repartição Consular responsável pela localidade em que reside, ou a Cartório eleitoral no Brasil, e apresentar os seguintes documentos:

a) documento oficial brasileiro de identificação, original ou cópia autenticada (passaporte, ou carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de registro de nascimento ou casamento, ou instrumento público no qual conste idade e outros elementos necessários à qualificação do requerente, bem como sua nacionalidade brasileira);

b) comprovante que ateste sua residência no exterior;

c) certificado de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

8) Qual é o prazo para fazer a inscrição eleitoral no exterior?

A qualquer tempo, exceto nos 150 dias que antecedem o 1º turno das eleições, período em que o cadastro está fechado para esta operação, até após as eleições, com data de reabertura a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de algum tipo de serviço eleitoral durante o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, por exemplo, para fins de renovação do Passaporte e regularização do CPF, o eleitor, cuja situação eleitoral não esteja regular, poderá obter na Repartição Diplomática ou em qualquer Cartório Eleitoral, uma “Certidão Eleitoral”, que suprirá, temporariamente, a certidão de quitação eleitoral.

Se o eleitor estiver com sua situação devidamente regularizada, poderá, no período de fechamento do cadastro, obter no sítio eletrônico do TSE uma “Certidão de Quitação Eleitoral”, a qual poderá ser apresentada para os fins supracitados.

9) Quem não precisa transferir o título eleitoral para o exterior?

Os cidadãos menores de 18 anos, os analfabetos de qualquer idade e os maiores de 70 anos de idade. Também não precisarão transferir seu título eleitoral para o exterior os brasileiros que possuem sua inscrição no Brasil e que passarão um curto período de tempo fora do país, por motivo de turismo, trabalho, negócios, estudo, intercâmbio, visita, etc.

10) Como solicitar segunda via do título eleitoral?

O eleitor, inscrito no exterior, cujo título foi extraviado ou encontra-se ilegível, poderá solicitar segunda via de título eleitoral perante a Repartição Consular brasileira com jurisdição sobre a localidade de residência do eleitor ou em qualquer Cartório Eleitoral no Brasil. Tais pedidos poderão ser processados até 10 dias antes da realização do 1º turno das eleições, quando a solicitação for efetuada perante Embaixada ou Consulado brasileiro, ou diretamente no Cartório Eleitoral do Exterior, no DF.

 


Dúvidas

Se o eleitor tiver alguma outra dúvida, favor entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-DF, no link www.tre-df.jus.br ou pelo telefone (0055) 61-3048-4000.


Fonte: Consulado Geral do Brasil em Munique