GOV.BR NA ALEMANHA

Consulado-Geral do Brasil em Munique
(Jurisdição  de atuação do Conselho de Cidadãos Brasileiros de Freiburg – CCBF)
Sonnenstrasse 31, 4° Andar 80331 München – Alemanha
Internet: http://munique.itamaraty.gov.br 
No Consulado (presencialmente): De segunda a sexta-feira, das 10:00 às 14:00 horas.
Telefônico: Todas as informações necessárias estão disponíveis neste sítio eletrônico, concebido justamente para substituir os telefonemas. Em caso de persistirem dúvidas, recorra ao e-mail ou ao correio.

Apenas em última instância, em caso de urgência comprovada, formule sua consulta por telefone, ligando diretamente para o setor específico, se souber, evitando sobrecarregar a linha Geral.

Endereços de e-mail e ramais dos setores
GERAL
(089) 21 03 76 – 0
munbrcg@t-online.de ou consular@consbras-munique.de
Assistência a Brasileiros (casos de morte, prisão, acidente, violência)
(089) 21 03 76 – 15
atend@consbras-munique.de
CPF
Informações APENAS por EMAIL ou FAX
autviagem@consbras-munique.de 
Assuntos eleitorais
(089) 21 03 76 – 32 
eleitor@consbras-munique.de
Registros de Casamento/ Mudança de nome após o casamento
089 – 21 03 76 – 18
reg.de.casamento@consbras-munique.de
Concessão de passaportes brasileiros
Informações APENAS por EMAIL ou FAX
passaporte@consbras-munique.de
Vistos para estrangeiros
Informações APENAS por EMAIL ou FAX
vistos@consbras-munique.de
Alistamento militar
(089) 21 03 76 – 32 
militar@consbras-munique.de
Autorização de viagem para menor brasileiro, Reconhecimento de firma, Doações
(089) 21 03 76 – 20
autviagem@consbras-munique.de
Assuntos de divórcio, Traslado de corpos, Nacionalidade, Adoções, Informações sobre documentação para casamento
(089) 21 03 76 – 18
reg.de.casamento@consbras-munique.de
Assuntos Culturais, Informações sobre o Brasil (em alemão)
(089) 21 03 76 – 0
munbrcg@t-online.de ou consular@consbras-munique.de
Procurações (por instrumento público para brasileiros)
Informações APENAS por E-mail ou Fax
proc@consbras-munique.de
Registro de Nascimento e Atestado de Óbito
(089) 21 03 76 – 18
reg.de.nascimento@consbras-munique.de
Atestado de residência, Atestado de vida
Informações APENAS por EMAIL ou FAX
atestados@consbras-munique.de
Legalização de documentos
Informações APENAS por E-mail ou Fax
legal@consbras-munique.de
 Achados e Perdidos / Matrícula de Brasileiros
Informações APENAS por EMAIL
consular@consbras-munique.de
Fora do expediente: Em caso de assistência consular emergencial, ou seja, apenas aquelas situações que envolvem risco à vida, à segurança ou à dignidade humana, clique aqui para maiores informações. Telefone de emergência: 0173 378 34 70
Contatos
Cônsul-Geral:  Embaixadora Carmen Lídia Richter Ribeiro Moura
Cônsul-Geral Adjunto:  Ministro Paulo Roberto da Costa Pacheco
2a Cônsul-Geral Adjunta:  Conselheira Moira Pinto Coelho
Vice-Cônsules:
Oficial de Chancelaria Moema Francinete de Medeiros
Oficial de Chancelaria João Gilberto Ferreira de Souza
Oficial de Chancelaria Sandro Tavares dos Santos
Oficial de Chancelaria Paulo Renato Dallagnol
Assistente de Chancelaria Eliene Fonseca Castro
Feriados em 2017 01.01.2017 (domingo) – Ano Novo 06.01.2017 (sexta-feira) – Dia de Reis 14.04.2017 (sexta-feira) – Paixão de Cristo 17.04.2017 (segunda-feira) – Segunda-feira de Páscoa 01.05.2017 (segunda-feira) – Dia do Trabalho 25.05.2017 (quinta-feira) – Ascensão do Senhor 05.06.2017 (segunda-feira) – Segunda-feira de Pentecostes 15.06.2017 (quinta-feira) – Corpus Christi 15.08.2017 (terça-feira) – Ascensão de Maria 07.09.2017 (quinta-feira) – Independência do Brasil 03.10.2017 (terça-feira) – Dia da Unificação Alemã 01.11.2017 (quarta-feira) – Dia de todos os Santos 25.12.2017 (segunda-feira) – Natal 26.12.2017 (terça-feira) – Segundo dia do Natal

O que é e o que faz uma repartição consular?
Repartição consular é a representação do Governo brasileiro perante as autoridades locais e perante a comunidade brasileira residente na respectiva área de jurisdição. O papel do Consulado-Geral do Brasil em Munique é prestar assistência consular aos brasileiros que residam na sua jurisdição (Baden-Württemberg e Baviera) ou que estejam de passagem pelo país, e conceder vistos e prestar informações aos estrangeiros que viajam ao Brasil. Sua atuação é definida pelo Manual de Serviço Consular e Jurídico e, no que couber, pela legislação alemã e por convenções internacionais. Leia abaixo o que podemos fazer por você.
O que o Consulado-Geral do Brasil em Munique PODE fazer por você:
  • proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros na Baviera e em Baden-Württemberg, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e as leis alemãs;
  • expedir passaportes e outros documentos de viagem;
  • emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
  • agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais;
  • efetuar a matrícula consular;
  • realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
  • permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
  • encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira.
→ Atenção: Os serviços consulares são prestados mediante pagamento de emolumentos consulares correspondentes, de acordo com as instruções específicas do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Estes emolumentos são regulados pela Receita Federal e recolhidos ao Tesouro Nacional. Consulte aqui a tabela de emolumentos consulares do Consulado-Geral do Brasil em Munique.
O que o Consulado-Geral do Brasil em Munique NÃO PODE fazer por você:
Há, contudo, alguns limites na atuação do Consulado-Geral em Munique, seja por não haver previsão legal, seja por escaparem à competência do Ministério das Relações Exteriores. O Consulado-Geral em Munique não pode:
  • emitir os documentos acima mencionados em desacordo com a legislação brasileira;
  • interferir em pedidos de visto para brasileiros ou denegação de entrada na Alemanha;
  • arcar com despesas médicas, hospitalares, judiciais ou quaisquer outras, ainda que emergenciais;
  • arcar com despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil;
  • assumir qualquer compromisso ou se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de brasileiros.
  • fazer reservas de hotel, compra de passagens, aluguel de veículos, armazenar bagagens;
  • interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
  • emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados) , Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (Detrans dos Estados ou Denatran). Esses documentos somente podem ser solicitados no Brasil;
  • emitir atestado de boa saúde;
  • emitir atestado de bons antecedentes (somente no Brasil, pessoalmente ou mediante procurador, com a Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados);
  • receber inscrições para concursos públicos;
  • ser parte ou procurador em processos imigratórios ou judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
  • representar brasileiro perante a Justiça alemã;
  • receber pagamentos de impostos (como IRPF), taxas, tributos de recolhimento federal, estadual ou municipal (deverão ser efetuados em território nacional, pessoalmente ou por procurador);
  • legalizar papéis emitidos fora da jurisdição do Consulado-Geral em Munique;
  • alterar dados de qualificação civil (exceto quando a pessoa apresenta certidão brasileira de casamento, para mudança de sobrenome) ou homologar divórcio (feito somente no Brasil, perante o Superior Tribunal de Justiça);
  • atestar teor de documentos, como diplomas (o Consulado-Geral tão somente reconhece a firma ou autenticidade).

Mapa das Repartições Consulares brasileiras na Alemanha (e jurisdição)
  • Embaixada do Brasil em Berlim
    Wallstrasse 57 10179
    Berlim – Alemanha
    Tel.: 030-72628-0 e 030-72628-200
    Fax: 030-72628-320
    Internet: http://berlim.itamaraty.gov.br 
  • Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt
    Hansaallee 32 a+b, Térreo, 60322
    Frankfurt am Main
    Tel.: 030-72628-0 e 030-72628-200
    Fax: 030-72628-320
    Internet: http://frankfurt.itamaraty.gov.br
Consulados Honorários do Brasil na Baviera e em Baden-Württemberg “As funções consulares honorárias são exercidas por cidadãos brasileiros ou estrangeiros com disposição para agir, nos meios locais, em favor dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais. O Cônsul Honorário não é servidor da carreira diplomática, nem funcionário remunerado do Estado brasileiro, exercendo, voluntariamente, sua função.”
1) Consulado Honorário do Brasil em Stuttgart (Baden-Württemberg)
Am Hauptbahnhof 2
70173 Stuttgart
Tel.: +49-711-12443323
Fax.: +49-711–12447568
E-mail: bras.konsulat@lbbw.de
Cônsul Honorário: Sr. Michael Horn
2) Consulado Honorário do Brasil em Nürnberg (Baviera)
Nürnberger Straße 2
90546 Stein
Tel.: +49-911-682111
Fax.: +49-911-9965301
E-mail: ayse.mader@faber-castell.de
Cônsul Honorário: Sr. Anton Wolfgang Graf von Faber-Castell
3) Consulado Honorário do Brasil em Heidelberg e Karlsruhe (Baden-Württemberg)
Reilingerstraße 19
68789 St. Leon-Rot
Tel.: +49-6227-880533
Fax.: +49-6227-880534
E-mail: moniz-bandeira@t-online.de
Cônsul Honorário: Prof. Luiz Alberto Dias Lima de Vianna Moniz Bandeira

FONTE:http://munique.itamaraty.gov.br